DIREITO – PENAL -

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Questões: 10 (selecionadas aleatoriamente do nosso banco de dados).
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Resultados

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#1. [ AOCP – 2017 ]. Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.

Somente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio.

Não se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória.

São penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento.

A legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.

#2. [ FUNDATEC – 2022 ] Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.

Aquele que se omite em face das condutas descritas na lei de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre em crime.

O crime de tortura é inafiançável.

A lei de tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira

O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.

O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

#3. [ FUNDATEC – 2022 ] O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:

Corrupção passiva.

Peculato.

Prevaricação imprópria.

Prevaricação própria.

Concussão.

#4. [ AOCP- 2017 ] Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos crimes contra a liberdade individual prescritos no Código Penal.

O crime de invasão de domicílio é classificado como crime de mera conduta.

O crime de constrangimento ilegal é subsidiário de condutas mais graves.

O crime de sequestro e cárcere privado pressupõe a exigência de vantagem como condição ou preço do resgate.

O crime de ameaça somente se procede mediante representação.

#5. [ FUNDATEC – 2022 ] Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de estelionato, que se procede mediante representação, nos termos do Código Penal, se a vítima for:

Maior de 70 anos de idade.

Pessoa com deficiência física.

Criança ou adolescente.

Incapaz.

A Administração Pública, direta ou indireta.

#6. [ AOCP- 2017 ] Acerca dos crimes contra a pessoa, disciplinados no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A pena mínima do infanticídio é maior do que a pena mínima do homicídio simples doloso.

O aborto com consentimento é sempre permitido até o terceiro mês da gestação.

São crimes contra a pessoa: o homicídio, o infanticídio, o aborto e o latrocínio.

Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

#7. [ AOCP- 2017 ] Referente aos crimes contra o patrimônio do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A extorsão mediante sequestro é um crime permanente.

A extorsão se consuma no momento da obtenção da vantagem.

O agente que arromba a porta do veículo e o furta responde por furto qualificado.

O agente que arromba a porta do veículo e furta um celular que estava em seu interior responde por furto simples.

#8. [ AOCP- 2017 ] Sobre os crimes contra a honra, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A retratação da injúria pelo agente antes da sentença o isenta de pena.

São crimes contra a honra: a difamação, a ameaça e a injúria.

Não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

A exceção da verdade é um instituto exclusivo da calúnia.

#9. [ FUNDATEC – 2022 ] Genésio, integrante do quadro efetivo de agente prisional, recebeu voz de prisão em flagrante, ao ser surpreendido portando uma arma de fogo de uso permitido com munição sobressalente. Ao chegar à Delegacia, foi constatado que a arma se encontrava com a numeração de série adulterada, fato sabido por Genésio. Com base no Estatuto do Desarmamento e no caso narrado, Genésio deverá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso:

Permitido, somente.

Permitido e posse irregular de munição.

Restrito, somente.

Restrito com a pena aumentada.

Restrito e posse irregular de munição.

#10. [ FUNDATEC – 2022 ] Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de ________ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

15 (quinze)

10 (dez)

30 (trinta)

90 (noventa)

5 (cinco)

Terminar